1. Boas-vindas e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao MEGA TI, o sistema de gamificação interno do Grupo Moura. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e utilização da plataforma. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar o Sistema MEGA TI, você confirma que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos. Caso não concorde com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, você não deverá utilizar o sistema.

Este documento constitui um acordo legal entre você, na qualidade de "Usuário", e o Grupo Moura, na qualidade de proprietário e controlador do sistema. O acesso e a utilização da plataforma estão condicionados à sua total aceitação e cumprimento.

2. Definições

Para garantir a clareza e a transparência destes Termos, as seguintes definições serão aplicadas:

3. Descrição e Finalidade do Sistema

O MEGA TI é uma plataforma corporativa interna, desenvolvida exclusivamente para os colaboradores do Departamento de TI do Grupo Moura. Sua principal finalidade é promover o engajamento, o reconhecimento e a gestão de desempenho de forma lúdica e transparente, utilizando elementos de gamificação.

As funcionalidades centrais do sistema incluem:

• Gestão de Desempenho: Consolidação de indicadores de performance de diversas fontes de dados da companhia para calcular a pontuação dos colaboradores.
• Gamificação: Estruturação do desempenho em "Corridas" periódicas, com rankings e classificações.
• Reconhecimento e Colaboração: Disponibilização de "Quizzes" para que os colaboradores possam reconhecer as qualidades e a parceria de seus colegas de trabalho, fortalecendo a cultura da empresa.

4. Contas de Usuário

Elegibilidade e Acesso: O acesso ao Sistema MEGA TI é restrito e concedido exclusivamente a colaboradores ativos do Grupo Moura, conforme designação da administração. O acesso é realizado por meio de credenciais corporativas, como o login via Microsoft Azure AD (Single Sign-On).

Responsabilidades do Usuário: Você é integralmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. É seu dever manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente os administradores do sistema sobre qualquer suspeita de uso não autorizado. As informações de seu perfil devem ser mantidas precisas e atualizadas.

Perfis de Acesso: O sistema possui diferentes perfis de usuário (ex: Jogador, Supervisor, Coordenador, Gerente, Diretor), cada um com permissões e visualizações específicas, de acordo com a sua função e nível hierárquico na estrutura organizacional da empresa.

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O Sistema MEGA TI é uma ferramenta profissional e seu uso deve ser pautado pela ética, respeito e boa-fé. Ao utilizar a plataforma, você concorda em não realizar nenhuma das seguintes ações:

• Uso Indevido: Utilizar o sistema para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que não esteja alinhada com os objetivos profissionais da plataforma.
• Manipulação de Resultados: Tentar adulterar, manipular ou influenciar indevidamente os resultados de indicadores, pontuações, rankings ou Quizzes.
• Assédio e Desrespeito: Submeter conteúdo ou utilizar as funcionalidades do sistema para difamar, assediar, ameaçar ou desrespeitar outros Usuários.
• Acesso Não Autorizado: Tentar obter acesso a contas de outros Usuários, áreas administrativas ou dados para os quais não possua permissão explícita.
• Fair Play: A participação nas "Corridas" e o registro de votos nos "Quizzes" devem refletir seu julgamento honesto e profissional. O propósito dos Quizzes é o reconhecimento genuíno de méritos e colaborações, e qualquer tentativa de combinar votos ou criar "panelinhas" para distorcer os resultados é estritamente proibida e sujeita a sanções.

6. Propriedade Intelectual

Propriedade do Sistema: O Sistema MEGA TI, incluindo seu código-fonte, design, interfaces, logotipos, textos e todos os outros componentes (com exceção do Conteúdo do Usuário), é de propriedade exclusiva do Grupo Moura e protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Conteúdo do Usuário: Ao submeter qualquer conteúdo ao sistema, como os votos nos Quizzes, você concede ao Grupo Moura uma licença de uso não exclusiva, global e isenta de royalties para processar, analisar, agregar e exibir tais informações dentro da plataforma, com a única finalidade de operar, manter e aprimorar as funcionalidades do MEGA TI, como o cálculo de pontuações e a exibição de rankings de reconhecimento.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Sistema MEGA TI é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). O Grupo Moura não garante que o sistema será livre de erros, ininterrupto ou que atenderá a todas as suas expectativas. A precisão dos indicadores de desempenho depende da integridade dos dados fornecidos pelos sistemas de origem (ex: GC, SDM, etc), e não nos responsabilizamos por discrepâncias originadas nessas fontes. Em nenhuma circunstância o Grupo Moura será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do sistema.

8. Modificações nos Termos

O Grupo Moura se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quando o fizermos, a data da "Última atualização" no topo deste documento será revisada. A continuidade do uso do sistema após a publicação de quaisquer alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

9. Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você mantiver uma conta ativa no Sistema GameTI. O Grupo Moura pode suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento em caso de violação destes Termos. Seu acesso será automaticamente encerrado após o término de seu vínculo empregatício com a empresa.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Jardim, estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com os administradores do sistema ou com o departamento de Tecnologia da Informação do Grupo Moura.